O MINISTRO DE ESTADO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na
Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, e nos §§ 1° e 2° do art. 169 do Regulamento
da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio
de1999, com a redação dada pelo Decreto n° 7.223, de 29 de junho de 2010,
resolve:
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 7 de março
de 2014.
Assunto: Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 37, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013. ISENÇÃO. ZONA
FRANCA DE MANAUS. PRODUTOS NACIONALIZADOS.
CRÉDITO. ANULAÇÃO. PRODUTO
NACIONALIZADO. REMESSA. ZONA FRANCA DE MANAUS.
Assunto: Imposto sobre Operações
de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
CESSÃO DE CRÉDITOS. INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA. INCIDÊNCIA. REFORMA A SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF08/DISIT Nº 156, DE
2009.
Assunto: Imposto sobre Operações
de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários -
IOF
CESSÃO DE CRÉDITOS. INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA. INCIDÊNCIA. REFORMA A SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF08/DISIT Nº 216, DE
2010.
Assunto: Imposto sobre Operações
de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários -
IOF
CESSÃO DE CRÉDITOS. INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA. INCIDÊNCIA. REFORMA A SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF08/DISIT Nº 294, DE
2009.
Assunto: Imposto sobre Operações
de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários -
IOF
CESSÃO DE CRÉDITOS. INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA. INCIDÊNCIA. REFORMA A SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF08/DISIT Nº 345, DE
2010.
Assunto: Imposto sobre Operações
de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários -
IOF
CESSÃO DE CRÉDITOS. INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA. INCIDÊNCIA. REFORMA A SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF08/DISIT Nº 346, DE
2010.
Assunto: Imposto sobre Operações
de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários -
IOF
CESSÃO DE CRÉDITOS. INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA. INCIDÊNCIA. REFORMA A SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF08/DISIT Nº 347, DE
2010.
Assunto: Imposto sobre Operações
de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários –
IOF
CESSÃO DE CRÉDITOS. INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA. INCIDÊNCIA. REFORMA A SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF08/DISIT Nº 348, DE
2010.
Assunto: Imposto sobre Operações
de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários -
IOF
CESSÃO DE CRÉDITOS. INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA. INCIDÊNCIA. REFORMA A SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF08/DISIT Nº 349, DE
2010.
Assunto: Imposto sobre Operações
de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários -
IOF
CESSÃO DE CRÉDITOS. INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA. INCIDÊNCIA. REFORMA A SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF08/DISIT Nº 350, DE
2010.
Assunto: Imposto sobre Operações
de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários -
IOF
CESSÃO DE CRÉDITOS. INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA. INCIDÊNCIA. REFORMA A SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF08/DISIT Nº 351, DE
2010.
Assunto: Imposto sobre Operações
de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários -
IOF
CESSÃO DE CRÉDITOS. INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA. INCIDÊNCIA. REFORMA A SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF08/DISIT Nº 352, DE
2010.
Assunto: Imposto sobre Operações
de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários -
IOF
CESSÃO DE CRÉDITOS. INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA. INCIDÊNCIA. REFORMA A SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF08/DISIT Nº 367, DE
2009.
Assunto: Imposto sobre Operações
de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários -
IOF
CESSÃO DE CRÉDITOS. INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA. INCIDÊNCIA. REFORMA A SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF08/DISIT Nº 216, DE
2009.
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