19/03 Destaques DOU - 19/03/2014

ATO COTEPE/ICMS N° 9, DE 14 DE MARÇO DE 2014

Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/13, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.458, DE 18 DE MARÇO DE 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.

RESOLUÇÃO Nº 396, DE 18 DE MARÇO DE 2014

Regulamenta e aprova o Manual Técnico de Procedimentos de Avaliação Médica Pericial das Funções da Visão.

PORTARIA Nº 425, DE 18 DE MARÇO DE 2014

Prorroga em 30 dias o prazo da consulta pública do texto técnico básico de revisão do Anexo n.º 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor) da Norma Regulamentadora n.º 15.

COMUNICADO Nº 25.439, DE 17 DE MARÇO DE 2014

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 14 de março de 2014.

RETIFICAÇÃO - Instrução Normativa RFB nº 1.456, de 10 de março de 2014.