Preço médio ponderado ao
consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Altera a relação de itens da
Tabela de Retribuições aos Serviços prestados pelo Instituto Nacional da
Propriedade Industrial - INPI e estabelece regras para a concessão de
descontos, de acordo com a natureza do usuário e com o suporte utilizado para a
solicitação do serviço.
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias
1º, 2, 3, 4 e 5 de março de 2014.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda
de Pessoa Jurídica - IRPJ.
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
EMENTA: PESQUISA TECNOLÓGICA E
DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. DISPÊNDIOS. DEDUÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO.
BASE DE CÁLCULO
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de
Pessoa Jurídica - IRPJ.
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
EMENTA: GASTOS COM DESENVOLVIMENTO
EXPERIMENTAL DE PRODUTOS. ATIVO INTANGÍVEL. REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO
(RTT). DISPÊNDIOS DEDUTÍVEIS.
ASSUNTO: Simples Nacional
EMENTA: Consulta conhecida em
parte. Imunidade tributária de livros, jornais, periódicos e do papel destinado
à sua impressão. Inaplicabilidade às publicações em meio eletrônico ou digital.
ASSUNTO: Contribuições Sociais
Previdenciárias
EMENTA: CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES
SOBRE A RECEITA BRUTA DECORRENTE DA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL.
COOPERATIVA. SUB-ROGAÇÃO. GFIP
ASSUNTO: Obrigações Acessórias
EMENTA: SISCOSERV. ESTABELECIMENTO
DE EMPRESA ESTRANGEIRA DOMICILIADO NO BRASIL. OBRIGATORIEDADE.
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE
PESSOA JURÍDICA – IRPJ
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL
EMENTA: LUCRO PRESUMIDO.
PERCENTUAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA.
ASSUNTO: Contribuições Sociais
Previdenciárias
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA.
ASSUNTO: Normas de Administração
Tributária
EMENTA: Somente há possibilidade
de pagamento de tributos federais com os títulos públicos que cumpram estritamente
os requisitos dos arts. 2° e 6° da Lei nº 10.179/2001. Os títulos públicos classificados
como dívidas Agrupadas em Operações Especiais, UO de n° 71.101, são
regulamentados pelo Decreto-Lei n° 6.019, de 23 de novembro de 1943, não
possuindo relação com a Lei n° 10.179/2001. É ineficaz a consulta que apresente
dúvida meramente procedimental e não se refira à interpretação da legislação
tributária federal. Consulta parcialmente conhecida.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de
Pessoa Jurídica – IRPJ
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
EMENTA: COMÉRCIO DE EMBARCAÇÕES
USADAS. VEÍCULOS AUTOMOTORES. EQUIPARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
ASSUNTO: Imposto sobre Operações
de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários -
IOF
EMENTA: CESSÃO DE CRÉDITOS.
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INCIDÊNCIA. OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA FINS
HABITACIONAIS. CESSÃO DE CRÉDITOS. ANTECIPAÇÃO
DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS. ISENÇÃO.
ASSUNTO: Imposto sobre Operações
de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários -
IOF
EMENTA: OPERAÇÕES DE CÂMBIO.
INGRESSO DE MOEDA ESTRANGEIRA. ALÍQUOTA ZERO. EMPRÉSTIMO EXTERNO. LIQUIDAÇÃO
ANTECIPADA. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO MÉDIO MÍNIMO.
Assunto: Imposto sobre a Renda
Retido na Fonte - IRRF
Não ocorre a retenção na fonte de
que trata o art. 652 do RIR/1999 sobre o pagamento de plano de saúde à
cooperativa médica, na modalidade de pré-pagamento, por não haver vinculação
entre o desembolso financeiro e as atividades executadas; por outro lado,
haverá essa retenção nos contratos por custo operacional, nos quais o pagamento
é decorrente da prestação de serviços pessoais dos médicos, tendo em vista ser
possível definir sua base de cálculo. SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO
DE CONSULTA COSIT Nº 25, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013
Assunto: Imposto sobre a Renda
Retido na Fonte - IRRF
Não ocorre a retenção na fonte de
que trata o art. 652 do RIR/1999 sobre o pagamento de plano de saúde à
cooperativa médica, na modalidade de pré-pagamento, por não haver vinculação
entre o desembolso financeiro e as atividades executadas. SOLUÇÃO DE CONSULTA
VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 25, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013.
Assunto: Contribuições Sociais
Previdenciárias
PROCESSAMENTO DE DADOS. ADMINISTRAÇÃO
DE PESSOAL. DESONERAÇÃO DA FOLHA. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUBSTITUTIVA.
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