20/10 Camex reduz Imposto de Importação de três produtos por desabastecimento

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior (MDIC), decidiu reduzir  a alíquota de três produtos para evitar desabastecimento interno. A medida foi aplicada pela Resolução Camex n°73 , publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU).Haverá redução, pelo período de 12 meses, da alíquota do Imposto de Importação, de 10% para 2%, para o óleo de palmiste (NCM 1513.29.10) e para as sardinhas congeladas (NCM 0303.53.00), limitada às quotas de 223.365 toneladas e 50 mil toneladas, respectivamente. A Resolução Camex n° 73 também determina a redução temporária, por 4 meses, de 12% para 2%, da alíquota para importação de chapas grossas de aço carbono (NCM 7208.51.00), com cota de 8 mil toneladas.

As chapas contempladas pela medida tem as seguintes especificações técnicas:  espessuras variando de 28,0 mm a 31,0 mm, largura de 1.340 mm a 1.360 mm e comprimento de 12.250 mm a 12.500 mm, conforme norma DNV OS F101 de outubro 2010 e grau 450 SFD, com requisitos para atender a testes de resistências à corrosão ácida, segundo as normas NACE - TM 0284 e NACE - TM 0177, sendo a solução de teste nível B da norma NACE - TM0177 para o teste de HIC (Hydrogen-Induced Cracking) e a solução de teste nível B da norma NACE - TM0284 para o teste de SSC (Sulfide Stress Cracking).

As chapas com tais especificações e resistência à corrosão não possuem, atualmente, fabricação nacional e se destinam à produção de tubos de condução de gás. A redução tarifária da sardinha congelada visa garantir a oferta do produto e evitar possível desabastecimento das indústrias de conserva durante o período de interrupção da pesca, nas épocas do defeso e recrutamento, em cumprimento à legislação ambiental brasileira. Já a diminuição da alíquota do óleo de palmiste tem o objetivo de atender à demanda da indústria brasileira, em função da produção nacional do insumo ser insuficiente.  O óleo de palmiste é extraído da amêndoa da palmeira Elaeis guineensis, conhecida como dendezeiro, e é utilizado como insumo na indústria de higiene pessoal, química, de limpeza e de alimentos.

Fonte: MDIC