Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de
tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da
Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
A Secretária do Desenvolvimento da Produção do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com os artigos 8° e
9° da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 170, de 4 de agosto de 2010, torna
pública a proposta de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB.
Altera o Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que
institui a hora de verão em parte do território nacional, para incluir o Estado
de Tocantins e excluir o Estado da Bahia em sua abrangência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário