Em outubro, 40.998 contribuintes começarão a entregar o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que abrange asnotas fiscais NF-e Nacional; NFS-e; Contábil ECD; Fiscal EFD (ICMS/IPI); EFDContribuições (PIS/Cofins); F-Cont; e CT-e. O Brasil possui um sistema tributário com instrumentos tributários no mínimo complexo. São 87 tributos, 43 Contribuições (inclusive fundos, INSS),12 impostos e32 taxas.
Esse grupo de contribuintes é composto principalmente pelas Pequenas e Médias Empresas (PMEs). As companhias que não entregarem estão sujeitas à multa de R$ 5 mil por SPED (federal, estadual e municipal). O SPED engloba escriturações contábeis, fiscais, demonstrações financeiras, dentre outros.
“Devemos entender o SPED não como uma despesa, mas como um investimento cujo retorno se dá pela melhoria da produtividade, dos controles e das informações gerenciais para tomada de decisão”, explica Geuma Nascimento, sócia da Trevisan Gestão & Consultoria (TG&C), que lança um serviço para preparar as PMEs.
Empresas que não possuem regras rígidas de controle e de gestão do negócio são as que mais se beneficiam com essa consultoria. “Todos os dados da empresa precisam estar absolutamente organizados (entradas, saídas, estoques, vendas, contabilidade e operações fiscais) para a correta entrega do SPED”, diz Geuma. Além disso, na transição para o documento virtual, é necessário que a PME esteja em conformidade com o plano de contas (conjunto de contas que norteia os trabalhos contábeis de registro de fatos e atos da empresa); ecom o CPC PME – Comitê de Pronunciamento Contábil, que é a convergência da contabilidade para as práticas internacionais, instituída em 2010.
O serviço da TG&C para as PMEsinclui diagnóstico geral sobre o modelo de gestão da empresa e proposição de soluções, adequação da base de dados aos requisitos exigidos pelo SPED, nesta fase é realizada uma análise crítica das práticas contábeis vigentes versus as práticas observadas pelo CPC PME e implantação. A solução contempla também treinamento nas novas práticas contábeis, assim como definição de indicadores de desempenho e análise quanto a melhor opção tributária para um exercício.
A ideia central do SPED é substituir, ao longo do tempo, dezenas de obrigações acessórias hoje existentes. Entre os benefícios do SPED estão: eliminação do papel e redução de custos com racionalização das obrigações acessórias; uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas; transparência e agilidade; e redução de custos administrativos e melhoria da qualidade dainformação.
Em janeiro de 2013, mais 34.548 deverão entregar o SPED; e entre março e outubro outros 138.759 contribuintes deverão aderir também.
Fonte: INCorporativa
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