Desde 05 de outubro de 1988 (data da promulgação da atual Constituição Federal), até 05 de outubro de 2012 (seu 24º aniversário), foram editadas 4.615.306 (quatro milhões, seiscentos e quinze mil, trezentas e seis) normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros. Isto representa, em média, 526 normas editadas todos os dias ou 788 normas editadas por dia útil.
AO COMPLETAR 24 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, LEGISLAÇÃO BRASILEIRA É UM EMARANHADO DE COMPLEXOS ASSUNTOS
Foram editadas mais de 4,6 milhões de normas
Em média são editadas 788 normas por dia útil
Em matéria tributária, foram editadas 290.932 normas
São mais de 1,41 normas tributárias por hora (dia útil)
Em 24 anos, houve 14 reformas tributárias
Foram criados inúmeros tributos, como CPMF, COFINS, CIDES, CIP, CSLL, PIS IMPORTAÇÃO, COFINS IMPORTAÇÃO, ISS IMPORTAÇÃO
Foram majorados praticamente todos os tributos
Em média cada norma tem 3 mil palavras
O termo “direito” aparece em 22% das normas editadas
Saúde, Educação, Segurança, Trabalho, Salário e Tributação são temas que aparecem em 45% de toda a legislação
Confira o estudo completo no link: http://brcont.com/downloads/quantidade_de_normas_2012.pdf
Fonte: IBPT
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