05/10 EFD Contribuições: Guia Prático Versão 1.10

Disponibilizado o guia prático EFD Contribuições versão 1.10, com as seguintes alterações:

Principais alterações do Guia Prático – versão 1.10 – Setembro de 2012
 
1. Seção 3 – Periodicidade, forma e Prazo de Entrega da EFD-Contribuições: Atualização das orientações quanto ao período de obrigatoriedade da escrituração, conforme abaixo:
 
I – PIS/Pasep e Cofins - Fatos Geradores a partir de Janeiro de 2012: Pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real; 
II - PIS/Pasep e Cofins - Fatos Geradores a partir de Janeiro de 2013: Pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Presumido ou Arbitrado; 
III - PIS/Pasep e Cofins - Fatos Geradores a partir de Janeiro de 2013: Pessoas jurídicas (financeiras) referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718/98; 
IV - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Fatos Geradores ocorridos a partir de março de 2012: Pessoas jurídicas relacionadas nos arts. 7º e 8º da MP nº 540/2011; 
V - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Fatos Geradores ocorridos a partir de abril de 2012: Demais receitas, incluídas pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011; 
VI - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Fatos Geradores ocorridos a partir de agosto de 2012: Demais receitas, incluídas pelo art. 45 da MP nº 563/2012.
 
2. Registro 0145 – Cadastramento de Estabelecimento Sujeito à CP sobre a Receita Bruta: Complemento das instruções de preenchimento dos Campos 03, 04 e 05.
 
3. Registro A100 – Documento – Nota Fiscal de Serviços: Complemento das instruções de preenchimento, na escrituração de documentos cancelados.
 
4. Bloco P – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Orientações de escrituração.

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