O presente verbete tem por finalidade apresentar elementos relacionados ao Imposto sobre a Exportação, sobretudo naquilo que diz respeito à sua característica determinante de ser uma espécie tributária de feições extrafiscais – consideradas aquelas que não se apresentam fundamentalmente voltadas à promoção da arrecadação de receitas tributárias. Neste desiderato, percorreu-se, brevemente, como fora vista a matéria fiscal a partir da Assembleia Nacional Constituinte em seu cenário econômico-social de desafios, detendo-nos, então, na feição constitucional do tributo, com o apontamento de se revelar o Imposto sobre a Exportação
Osvaldo Santos de Carvalho
Nenhum comentário:
Postar um comentário