A designação fato gerador, introduzida pelo publicista Gaston Jèze, é vocábulo de múltiplas significações.
Na primeira delas, bastante utilizada, “fato gerador” significa a hipótese de incidência tributária, isto é, aquela classe de acontecimentos que compõe o antecedente da regra matriz de incidência tributária. Assim, diz-se que o fato gerador do Imposto Sobre Serviços é a prestação de serviços, para indicar que a “prestação de serviços” é a classe de acontecimentos que faz irradiar a incidência do tributo.
por Charles William Mcnaughton
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