Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.2019 e publicados no DOU em 10.07.2019.
Ratifica o Convênio ICMS 122/19 aprovado na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.2019 e publicados no DOU em 10.07.2019.
Altera a Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001, que dispõe sobre a tributação de resultados da atividade rural das pessoas físicas.
Altera a Portaria RFB nº 3.124, de 03 de novembro de 2017, que disciplina a concessão de adicionais pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas a que se refere o inciso IV do art. 61, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Define a estrutura dos Postos de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e os serviços por eles prestados.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 24 de julho de 2019.
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ
ASSUNTO:
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL
LUCRO PRESUMIDO. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. ALIENAÇÃO. RECEITA OBTIDA.
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF
TABELIÃO. REGISTRADOR. INTERINIDADE. RENDIMENTOS. TRIBUTAÇÃO. CARNÊ-LEÃO.
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Assunto:
Contribuição para o PIS/Pasep
EMBALAGEM. INSUMO. CRÉDITOS BÁSICOS.
CRÉDITO PRESUMIDO RELATIVO A PRODUTO AGROPECUÁRIO UTILIZADO COMO INSUMO NA FABRICAÇÃO DE PRODUTO CLASSIFICADO NA NCM NO CÓDIGO 07.13.
CRÉDITO PRESUMIDO. UTILIZAÇÃO.
Assunto: Normas de Administração Tributária
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL ÀS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS.
Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
Na prorrogação, renovação, novação, composição, consolidação, ou confissão de divida das operações de créditos cuja tributação tenha atingido o limite máximo previsto no art. 7º, § 1º, do Decreto nº 6.306, de 2007, não cabe cobrança do IOF sobre o valor não quitado da dívida original.
Assunto:
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
REMESSAS
PARA O EXTERIOR. AGÊNCIAS DE TURISMO. GASTOS PESSOAIS EM VIAGENS.
Assunto:
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
LICENÇA
DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE. PAGAMENTO, CRÉDITO, ENTREGA,
EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR. ROYALTIES. TRIBUTAÇÃO.
Assunto:
Contribuição para o PIS/Pasep
Assunto:
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
COOPERATIVAS
TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO. SUJEIÇÃO AO REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA.
Assunto:
Normas Gerais de Direito Tributário
RESSARCIMENTO
AO FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE
FISCALIZAÇÃO - FUNDAF.
Assunto:
Contribuição para o PIS/Pasep
Assunto:
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
VENDA
DE APARELHOS PARA SURDEZ. REGIME CUMULATIVO. APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA ZERO.
Assunto:
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
FONTE
PAGADORA. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.
Assunto:
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
LUCRO
REAL. PROGRAMA ESPECIAL DE REGULAMENTAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT. REDUÇÃO DE
ENCARGOS. INCIDÊNCIA.
Assunto:
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
RESULTADO
DO EXERCÍCIO AJUSTADO. PROGRAMA ESPECIAL DE REGULAMENTAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT.
REDUÇÃO DE ENCARGOS. INCIDÊNCIA.
Assunto:
Contribuição para o PIS/Pasep
NÃO
CUMULATIVIDADE. PROGRAMA ESPECIAL DE REGULAMENTAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT. REDUÇÃO
DE ENCARGOS. INCIDÊNCIA.
Assunto:
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
RATEIO
DE PERDAS ENTRE OS COOPERADOS. LIVRO CAIXA. DEDUTIBILIDADE.
Assunto:
Obrigações Acessórias
DCTF.
DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL.
Assunto:
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Assunto:
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSL
LUCRO
PRESUMIDO. CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA. FORNECIMENTO DE MATERIAL. PERCENTUAL.
Assunto:
Simples Nacional
PORTARIA
VIRTUAL OU REMOTA.
Assunto:
Obrigações Acessórias
FONTE
PAGADORA. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
Assunto:
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Assunto:
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
LUCRO
PRESUMIDO. VENDA DE SOFTWARE. PERCENTUAL APLICÁVEL.
Assunto:
Obrigações Acessórias
SISCOSERV.
MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. VALOR DA OPERAÇÃO
Assunto:
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
REMESSAS
PARA O EXTERIOR. PAGAMENTO DE FRETE INTERNACIONAL. BENEFICIÁRIO DOMICILIADO EM
PAÍS COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA. INCIDÊNCIA DO IRRF.
Assunto:
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
As
importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica pela veiculação de anúncios
publicitários, diretamente pelo anunciante ou por intermédio de agência de
propaganda, não estão sujeitas à incidência do Imposto de Renda na Fonte.
Assunto:
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
CONTRATO
DE TRABALHO. RESCISÃO. ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO. ISENÇÃO.
Assunto:
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
CONVENÇÃO
ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO ESTADO DE
ISRAEL DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM
RELAÇÃO AO IMPOSTO DE RENDA. ALUGUEL DE EQUIPAMENTO INDUSTRIAL. ROYALTIES.
INCIDÊNCIA.
Assunto:
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
LICENÇA
DE USO E LICENÇA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR (SOFTWARE). REMESSA
AO EXTERIOR. ROYALTIES. CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A
EVASÃO FISCAL EM RELAÇÃO AO IMPOSTO SOBRE A RENDA FIRMADA ENTRE BRASIL E
ISRAEL.
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