Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 32/19, que divulga
relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais
aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo
ICMS 01/16.
O Presidente da Subcomissão de Avaliação de Documentos
(SCAD), designada pela Portaria DRF/FSA nº 43, de 25/09/2017, publicada no
Boletim de Serviço nº 184, de 27/09/2017, de acordo com as Listagens de
Eliminação de Documentos n° 01/2019 e 02/2019 respectivamente da Agência da
Receita Federal do Brasil em Paulo Afonso/Ba e da Agência da Receita Federal do
Brasil em Crus das Almas/Ba, autorizada pelo titular do Arquivo Nacional, por
intermédio do Ofício n.º 221/2019/GABIN-AN/MJSP, faz saber a quem possa
interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação
deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, o chefe da
Seção de Programação e Logística eliminará 28,28 metros lineares dos documentos
relativos às áreas de atuação da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Feira de Santana/BA (DRF/FSA) e de suas Unidades Jurisdicionadas, relativos ao
período de 1974 a 2016 (datas limites gerais).
O Presidente da Subcomissão de Avaliação de Documentos
(SCAD), designada pela Portaria DRF/SDR nº 39, de 20 de abril de 2018,
publicada no Boletim de Serviço, de 25 de abril de 2018, de acordo com a
Listagem de Eliminação de Documentos n° 01/2019, autorizada pelo titular do
Arquivo Nacional, por intermédio do Ofício n.º 221/2019/GABIN/AN/MJSP, faz
saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a
data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver
oposição, a Seção de Programação e Logística da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Salvador/BA (DRF/SDR) eliminará 348,88 metros lineares dos documentos
relativos a Pesquisa de situação fiscal, Protocolo: Recepção, tramitação e
expedição de documentos, Fornecimento de informações fiscais, econômicas e
cadastrais, validação de procuração eletrônica, Análise de direitos creditórios
do contribuinte, Cobrança do Crédito Tributário, Suspensão do Crédito
Tributário, Exclusão do Crédito Tributário, do período de 1990 a 2016(datas
limites gerais), da DRF/SDR.
O Presidente da Subcomissão de Avaliação de Documentos
(SCAD), designada pela Portaria SRRF05 nº 95, de 21 de maio de 2018, publicada
no Boletim de Serviço nº 96, de 22 de maio de 2018, de acordo com a Listagem de
Eliminação de Documentos n° 01/2019, autorizada pela titular do Arquivo
Nacional, por intermédio do Ofício n.º 221/2019/GABIN/AN/MJSP, faz saber a quem
possa interessar que à partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de
publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a
Divisão de Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal (SRRF05) eliminará 8,4 metros lineares
dos documentos relativos a Licitações, Auxílios, Reembolsos, Doação de bens,
Termos de Responsabilidade, Despesas, Apuração de irregularidades da rede
arrecadadora, do período de 1990 a 2008(datas limites gerais), da SRRF05.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores
"R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 13, 14 e 15 de julho de
2019.
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