Altera
a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as
Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de
Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos
Informados Previamente (DCIP).
PORTARIA
SEF N° 200/2019
Altera
a Portaria SEF nº 222, de 2010, que aprova o aplicativo destinado à remessa da
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST
e o respectivo Manual de Preenchimento.
PORTARIA
SEF N° 201/2019
Altera
a Portaria SEF nº 396, de 2018, que disciplina procedimentos para o
ressarcimento e restituição do ICMS retido por substituição tributário e
estabelece outras providências.
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