Revoga
a Instrução Normativa SRF nº 47, de 28 de abril de 2000, que dispõe sobre a
prestação de informações econômico-fiscais pelos fabricantes de produtos do
capítulo 33 da TIPI.
Altera
a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o
Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº
13.496, de 24 de outubro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do
Brasil (RFB).
Divulga
modelos de documentos necessários à instrução de processos de que trata a
Circular nº 3.885, de 26 de março de 2018, referentes a autorização para
funcionamento, alteração de controle, reorganização societária, cancelamento da
autorização para funcionamento, eleição de administradores de instituições de
pagamento, bem como de prestação de serviços de pagamento por instituições
financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil.
Divulga
modelos de documentos necessários à instrução de processos de autorização para
funcionamento, cancelamento da autorização para funcionamento, alteração de
controle societário, mudança de objeto social e fusão, cisão ou incorporação
das sociedades de crédito direto (SCD) e das sociedades de empréstimo entre
pessoas (SEP), nos termos da Circular nº 3.898, de 17 de maio de 2018.
Publica
o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador
do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Divulga
a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos a 10 de agosto de 2018.
Na
Resolução CAMEX no 52, de 9 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da
União no 154 em 10 de agosto de 2018, Seção 1, página 13:
Na
Resolução CFC n.º 1.541/2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de
4/6/2018, Seção 1, Página 109, no Art. 1º, onde se lê: "Resolução CFC n.º
1.432/2013." leia-se: "Resolução CFC n.º 1.434/2013."
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