Destaques DOU - 12/03/2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.797, DE 9 DE MARÇO DE 2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro de 2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.

PORTARIA N° 15, DE 16 DE JANEIRO DE 2018(*)

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

ATO DECLARATÓRIO Nº 5, DE 9 DE MARÇO DE 2018

Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 297ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20.02.2018 e publicados no DOU em 22.02.2018.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 18, DE 9 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.

COMUNICADO Nº 31.753, DE 9 DE MARÇO DE 2018

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 8 de março de 2018.

RETIFICAÇÃO

Na Resolução CAMEX nº 15, de 28 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 02 de março de 2018, Seção 1, páginas 13 a 46,