O Sistema OCB e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento realizaram quarta-feira, 7, no Rio Grande do Sul uma oficina com o intuito de potencializar a disseminação das informações a respeito da monetização dos créditos presumidos de PIS/Cofins da cadeia de lácteos e o aproveitamento de tais créditos pelas cooperativas dos estados do Sul do país.
A ideia foi apresentar os aspectos legais envolvidos neste aproveitamento e, também, orientar sobre a elaboração de projetos de assistência técnica, focados nos cooperados, com vistas no desenvolvimento da qualidade e da produtividade da produção leiteira. Estes projetos são exigência para que as cooperativas se beneficiem do que está previsto na Lei nº 13.137/2015.
Segundo o secretário nacional de Produção Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Caio Rocha, o governo federal prevê um repasse de até R$ 50 milhões. Segundo ele, o cooperativismo constitui um importante instrumento de promoção do desenvolvimento rural local e para a geração de renda. Confira a entrevista.
Caio Rocha – Primeiro, as cooperativas estão alinhadas com as políticas públicas do Ministério da Agricultura, promovendo um efeito sinérgico das ações de fomento. Nessas capacitações, estamos focados na elaboração de projetos para melhoria da produtividade e qualidade do leite produzido nos estabelecimentos rurais, bem como em sua manutenção ao longo do processo de industrialização.
Como este processo passa pelo Ministério da Agricultura, estamos efetivamente fazendo capacitações junto aos estados para ver como melhor fazer estes projetos. A ideia é realizar todos os trâmites com a maior agilidade possível, com a finalidade de executar estes projetos, visando ao atendimento às cooperativas.
A exigência da elaboração de projetos específicos, voltados aos produtores, tem a ver com o movimento do Ministério em ampliar a qualidade e a competitividade da produção leiteira no Brasil?
Caio Rocha – Sim. A Lei nº 13.137 deste ano estabeleceu vários requisitos para que empresas e cooperativas recuperem efetivamente o crédito presumido, destacando a necessidade de um projeto que será submetido ao Mapa para a realização de investimento destinados aos produtores rurais de leite no desenvolvimento da qualidade e da produtividade da sua atividade.
Definimos alguns pontos prioritários para os projetos: assistência técnica, melhoramento genético e trabalho voltado a educação sanitária. Os projetos devem estabelecer a realização de ações no ano calendário, investimentos correspondentes a pelo menos 5% do somatório dos valores dos créditos presumidos efetivamente compensados com outros tributos ou ressarcidos em dinheiro no mesmo ano calendário em projetos a serem aprovados pelo Mapa e destinados a implementar o desenvolvimento da produtividade do leite. Ou seja, de todos os créditos presumidos que o produtor tem, de cada R$ 100 mil, 5% poderá ser revertido em prestação de assistência técnica aos produtores rurais de leite.
Atualmente, quanto o setor leiteiro contribui com a arrecadação destes dois tributos e quanto o Mapa pretende repassar aos produtores?
Caio Rocha – Presumimos que 50% do custo de produção de leite são itens tributáveis. Acreditamos que este percentual equivalha a R$ 1 bilhão. Então, 5% desse valor, equivalem a R$ 50 milhões por ano. Este é o montante a ser destinado aos projetos de investimento de auxílio aos produtores rurais de leite no desenvolvimento da qualidade e da produtividade da sua atividade.
Qual a importância do movimento cooperativista para a agropecuária nacional?
Caio Rocha – O cooperativismo constitui um importante instrumento de promoção do desenvolvimento rural local e para a geração de renda. Do ponto de vista do produtor rural, a cooperativa faz com que ele se organize e se una, dentro das vantagens de cooperar, de elevar seu poder de barganha na hora de negociar seus insumos, diminuindo seu custo de produção e aumentando sua lucratividade.
Do ponto de vista da agropecuária nacional, as exportações das cooperativas representam 6% do montante do setor, gerando US$ 6 bilhões de divisas para o nosso país. Portanto, o movimento cooperativista é fundamental para o desenvolvimento da agropecuária nacional.
Quanto o Brasil produz de leite?
Caio Rocha – O Brasil é o quarto maior produtor de leite do mundo, ficando atrás dos Estados Unidos, China e Índia. Produzimos 36 bilhões de litros por ano. Contudo a produtividade de leite no Brasil – 4,4 litros/vaca/dia – é muito baixa, uma das menores do mundo. Com o programa “Leite Saudável” pretendemos garantir a melhoria da renda, da produção, produtividade e ampliação dos mercados interno e externo. De certa forma, o produtor de leite brasileiro vai competir com os principais players mundiais.
Como fica a relação consumo interno X exportação?
Caio Rocha – Nosso consumo de leite é de 179 litros por habitante, por ano. A FAO preconiza que o consumo per capta anual seja pelo menos 200 litros. Então, temos um mercado interno que ainda pode crescer. Além disso, também temos um mercado externo muito grande, pois não exportamos nem 1%. Nossa expectativa é de, nos próximos três anos, ampliar as exportações em 3%. Isso equivale dizer que pretendemos exportar 1,2 bilhão de litros de leite.
Fonte: Assessoria de Imprensa OCB
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