Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI,
VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que
divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do
Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas
operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com
outros produtos.
Preço médio ponderado ao consumidor final
(PMPF) de combustíveis.
Prorroga o prazo para apresentação da
declaração de não ocorrência de fatos ou suspeições que demandem comunicação ao
COAF, durante o exercício de 2014.
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE
DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhes
confere o art. 87, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art.
3º do Decreto nº 8.145, de 3 de dezembro de 2013, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a publicação da Portaria
Interministerial nº 1, de 27 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de fevereiro de 2015, seção 1, página 1.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o
Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 05 de fevereiro de 2015.
Na ementa do Convênio de Cooperação, de 26
de dezembro de 2014, republicado no DOU de 9 de fevereiro de 2015, Seção 1,
páginas 36 e 37 onde se lê: "Aprova a criação de um Novo Programa de
Modernização da Gestão Fiscal, que tomará por base as Diretrizes e
Recomendações Técnicas anexas, que fazem parte integrante deste Convênio",
leia-se "Aprova a criação de um Novo Programa de Modernização da Gestão
Fiscal".
No Despacho do Secretário Executivo nº
27/15, de 5 de fevereiro de 2015, publicado no DOU de 6 de fevereiro de 2015,
Seção 1, páginas 16 e 17, onde se lê: "...234ª reunião ordinária do
CONFAZ...", leia-se: "...234ª reunião extraordinária do CONFAZ...".
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