09/02 Receita Federal autoriza a Cotec a alterar os Comprovantes Eletrônicos de Rendimentos e de Serviços Médicos

A norma em referência alterou a IN RFB nº 1.416/2013, que aprovou os modelos de Comprovante Eletrônico de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte e de Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde.

As modificações dizem respeito à inclusão do art. 9º-A à referida norma, o qual autoriza a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (Cotec) a alterar os anexos da Instrução Normativa RFB nº 1.416/2013.

(Instrução Normativa RFB nº 1.546/2015 - DOU 1 de 09.02.2015)

Fonte: IOB Online