Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.416,
de 4 de dezembro de 2013, que aprova os modelos de Comprovante Eletrônico de
Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte e de Comprovante
Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde.
Aprova o instrumento destinado à avaliação
do segurado da Previdência Social e à identificação dos graus de deficiência,
bem como define impedimento de longo prazo, para os efeitos do Decreto n°
3.048, de 6 de maio de 1999.
Aprova a criação de um Novo Programa de
Modernização da Gestão Fiscal, que tomará por base as Diretrizes e
Recomendações Técnicas anexas, que fazem parte integrante deste Convênio.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o
Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 04 de fevereiro de 2015.
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