11/11 Receita Federal disponibiliza material sobre LC 147

A Receita Federal do Brasil disponibilizou videoaula sobre as alterações trazidas pela Lei Complementar 147/2014. O material foi dividido em seis (6) blocos, conforme abaixo:

BLOCO 1:

Novas atividades no Simples Nacional

BLOCO 2:

Novo Anexo VI

Atividades que continuam vedadas

BLOCO 3:

Atividades com tributação diferenciada

BLOCO 4:

Nova hipótese de vedação

Limite Extra – Exportação de Serviços

Benefícios para a cesta básica

Novas regras para valores fixos

Documentos fiscais, redução de multas e unificação de obrigações acessórias

BLOCO 5:

Cadastro Nacional Único

Substituição Tributária do ICMS

BLOCO 6:

MEI:

Novas atividades

Contratação por empresas

Remissão de débitos

  

Fonte: Fenacon