Ratifica os Convênios ICMS 102 a
104/14 e 107 a 109/14.
Rejeição do Convênio ICMS
110/14.
Dispõe sobre a instituição de
códigos de receita para os casos que especifica.
Divulga códigos de receita a
serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à
Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 6 de
novembro de 2014.
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