Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X,
XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor
agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe
sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e
lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de
combustíveis.
Altera a Instrução Normativa SRF
nº 513, de 17 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a aplicação do regime
aduaneiro especial de entreposto aduaneiro de bens destinados à pesquisa e lavra
de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão no País,
contratadas por empresas sediadas no exterior.
Altera a Portaria RFB nº 1.687,
de 17 de setembro de 2014, que dispõe sobre o planejamento das atividades
fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos
ao controle aduaneiro do comércio exterior e aos tributos administrados pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 5 de
novembro de 2014.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
PREVIDENCIÁRIAS
EMENTA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONFIGURAÇÃO,
SUPORTE TÉCNICO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FILMAGEM, MONITORAMENTO E
TELEFONIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. NÃO SUJEIÇÃO.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
PREVIDENCIÁRIAS
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. EMPRESAS DO GRUPO 711 DA CNAE 2.0.
INAPLICABILIDADE.
ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL
EMENTA: LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COM
OPERADOR. TRIBUTAÇÃO NA FORMA DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
EMENTA: EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. LOCAÇÃO DE
MÁQUINAS COM OPERADOR. NÃO SUJEIÇÃO À RETENÇÃO DE QUE TRATA O ART. 31 DA LEI Nº
8.212, DE 1991.
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF
EMENTA: DESPESA MÉDICA. DEDUÇÃO. ACUPUNTURA.
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF
EMENTA: GANHO DE CAPITAL. IMÓVEL. CUSTO DE AQUISIÇÃO.
DISPÊNDIOS COM MÓVEIS EMBUTIDOS.
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF
EMENTA: PREVIDÊNCIA PRIVADA-PGBL. PORTADOR DE NEOPLASIA
MALIGNA. BENEFÍCIO. ISENÇÃO. RESGATE. INCIDÊNCIA.
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
EMENTA: Locação de bens móveis.
Comprovação de receita. Impossibilidade de emissão de nota fiscal.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO
DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS
EMENTA: ALÍQUOTA ZERO. VENDA A
VAREJO. MODEMS E ROTEADORES.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
EMENTA: ALÍQUOTA ZERO. VENDA A VAREJO. MODEMS E ROTEADORES.
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE
PESSOA FÍSICA - IRPF
EMENTA: BENEFÍCIO DE
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONTRIBUIÇÕES EFETUADAS NO PERÍODO DE 1º DE
JANEIRO DE 1989 a 31 DE DEZEMBRO DE 1995. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O
FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O
PIS/PASEP
EMENTA: REGIMES DE APURAÇÃO.
EMPRESAS DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O
FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS
EMENTA: COFINS. REVENDA DE BENS
IMPORTADOS. ALÍQUOTA REDUZIDA A ZERO. MANUTENÇÃO DOS CRÉDITOS REGULARMENTE
APURADOS. COMPENSAÇÃO DOS CRÉDITOS REMANESCENTES COM OUTROS TRIBUTOS
ADMINISTRADOS PELA RFB OU RESSARCIMENTO. POSSIBILIDADE
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS-PASEP. REVENDA DE BENS IMPORTADOS.
ALÍQUOTA REDUZIDA A ZERO. MANUTENÇÃO DOS CRÉDITOS REGULARMENTE APURADOS.
COMPENSAÇÃO DOS CRÉDITOS REMANESCENTES COM OUTROS TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA
RFB OU RESSARCIMENTO. POSSIBILIDADE.
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO
TRIBUTÁRIO
EMENTA: TEMPLOS DE QUALQUER CULTO.
REMESSA VALORES AO EXTERIOR. IMUNIDADE
No Ato COTEPE/MVA nº 13/14, de 22 de outubro de 2014,
publicado no DOU de 23 de outubro de 2014, Seção 1, páginas 25 e 26, nas
linhas:
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