Altera o Anexo da Portaria
CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema
de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).
Altera a Instrução Normativa RFB
nº 1.470, de 30 de maio de 2014, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ).
Disciplina os procedimentos
relativos aos embargos e interdições.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 4 de
novembro de 2014.
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