Promulga o Acordo Internacional de
Madeiras Tropicais, firmado pela República Federativa do Brasil, em Genebra, em
27 de janeiro de 2006.
Altera a Instrução Normativa RFB
nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil
Digital (ECD).
Instituir o Comitê Permanente de
Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Coibição ao Financiamento do Terrorismo nos
Mercados de Seguros, Resseguros, Capitalização e Previdência Privada Aberta.
Aprova instruções para a
aferição dos requisitos de representatividade das centrais sindicais e dá
outras providências.
Aprova os modelos de Carteira de
Identidade Profissional, de Carteira de Identidade Provisória e de Carteira de
Identidade Temporária, e revoga os Anexos II e III da Resolução nº 1.007, de 5
de dezembro de 2003.
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias
1º, 2 e 3 de novembro de 2014.
ASSUNTO: Normas Gerais de Direito
Tributário
EMENTA: COMPENSAÇÃO.
RECONHECIMENTO DE CRÉDITO POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO APÓS LEI
Nº 10.637, DE 2002. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM OUTROS TRIBUTOS
ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
ASSUNTO: Normas Gerais de Direito
Tributário
EMENTA: COMPENSAÇÃO.
RECONHECIMENTO DE CRÉDITO POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO APÓS LEI
Nº 10.637, DE 2002. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM OUTROS TRIBUTOS
ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
ASSUNTO: Processo Administrativo
Fiscal
EMENTA: CONSULTA. INEFICÁCIA
PARCIAL.
ASSUNTO: Contribuições Sociais
Previdenciárias
EMENTA: FÉRIAS USUFRUÍDAS. BASE DE
CÁLCULO. INCLUSÃO.
ASSUNTO: Contribuições Sociais
Previdenciárias
EMENTA: FÉRIAS USUFRUÍDAS. TERÇO
CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO.
ASSUNTO: Contribuições Sociais
Previdenciárias
EMENTA: BASE DE CÁLCULO. HORAS
EXTRAS. INCIDÊNCIA.
ASSUNTO: Contribuições Sociais
Previdenciárias
EMENTA: FÉRIAS USUFRUÍDAS. TERÇO
CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO.
ASUNTO: Obrigações Acessórias
EMENTA: SISCOSERV. SERVIÇO DE
TRANSPORTE DE CARGA
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