Destaques DOU - 21/02/2019

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 2019 (*)

Aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Copenhague, em 23 de março de 2011.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 5 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

COMUNICADO Nº 33.178, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de fevereiro de 2019.