Altera
o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, que divulga relação das empresas
credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material
secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem
empregados na execução do PROSUB - Programa de Desenvolvimento de Submarinos.
Institui
procedimentos para solicitação de alteração nas estimativas de arrecadação das
receitas orçamentárias da União referentes ao exercício de 2019 e à elaboração
do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020.
Divulga
as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas
Referenciais (TR) relativos a 2, 3 e 4 de fevereiro de 2019.
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