Destaques DOU - 19/02/2019

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018.

COMUNICADO Nº 33.166, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de fevereiro de 2019.