Aprova
instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS
ano-base 2018.
Altera
o Ato declaratório Executivo Codac nº 1, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe
sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de
Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à
Previdência Social (GFIP) pelos produtores rurais e pelos adquirentes de produção
rural de produtor rural pessoa física, no caso de opção por esses produtores de
contribuir, a partir de janeiro de 2019, na forma dos incisos I e II do caput
do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Divulga
a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos a 13 de fevereiro de 2019.
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