IPI - Divulgada solução de consulta sobre material reciclável coletado como lixo

Foi divulgada solução de consulta da Coordenação-Geral do Sistema de Tributação (Cosit) sobre papel reciclável coletado como lixo, com posterior processo de prensagem, formando fardos para fins de transporte quando de venda futura, caso em que a respectiva operação não é considerada industrialização.

Assim, o processo de simples fragmentação (mecânica) em dimensões pré-determinadas de papéis recicláveis coletados como lixo, com posterior redução do volume dos fragmentos por prensagem, formando fardos para fins de transporte quando da futura venda, sem que haja qualquer modificação em sua natureza, aparência, ou funcionamento, não se caracteriza como operação de industrialização.

(Solução de Consulta Cosit nº 83/2018 - DOU 1 de 18.07.2018)

Fonte: Editorial IOB