Destaques DOU - 18/07/2018

ATO COTEPE/ICMS Nº 42, DE 17 DE JULHO DE 2017

Altera o Ato COTEPE ICMS 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.

COMUNICADO Nº 32.321, DE 17 DE JULHO DE 2018

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 14, 15 e 16 de julho de 2018.

RETIFICAÇÃO 

Na Resolução CAMEX nº 24, de 28 de março de 2018, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União em 29 de março de 2018, no Art. 17, onde se lê: Art. 17. Ficam excluídos do Anexo I da Resolução nº 116, de 2014, da Câmara de Comércio Exterior, os seguintes ex-tarifários de autopeças: Leia-se: Art. 17. Ficam excluídos do Anexo II da Resolução nº 116, de 2014, da Câmara de Comércio Exterior, os seguintes Ex-Tarifários de autopeças: 

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 15, DE 14 DE MARÇO DE 2018

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO – CSLL

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

EMENTA: COOPERATIVAS SINGULARES TRABALHO MÉDICO. SERVIÇOS PESSOAIS PRESTADOS POR COOPERADOS PESSOAS FÍSICAS. SERVIÇOS PRESTADOS POR COOPERADOS PESSOAS JURÍDICAS. RETENÇÃO NA FONTE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 74, DE 25 DE JUNHO DE 2018

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: Até 13 de maio de 2014 (dia anterior ao de produção de efeitos do art. 103 da Lei nº 12.973, de 2014), os produtos classificados no capítulo 84 da Tipi que não fossem autopropulsados não se sujeitavam à tributação concentrada prevista na redação original do art. 1º da Lei nº 10.485, de 2002, por expressa disposição do seu § 1º.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 75, DE 25 DE JUNHO DE 2018

ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

EMENTA: ESOCIAL. RENDIMENTOS A DECLARAR. EVENTO A UTILIZAR.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 76, DE 25 DE JUNHO DE 2018

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

EMENTA: COFINS-IMPORTAÇÃO. AGENTES/REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EXTERIOR. COMISSÕES. PAGAMENTO. NÃO INCIDÊNCIA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 83, DE 26 DE JUNHO DE 2018

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI

EMENTA: MATERIAL RECICLÁVEL. PAPEL. FRAGMENTAÇÃO. PRENSAGEM. ENFARDAMENTO. INDUSTRIALIZAÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 84, DE 26 DE JUNHO DE 2018

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

EMENTA: PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT). CRÉDITOS. PREJUÍZOS FISCAIS. INCORPORAÇÃO.