Destaques DOU - 30/07/2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.819, DE 26 DE JULHO DE 2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb).

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 27 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre procedimento a ser observado para informar dados da DU-E (Declaração Unificada de Exportação), no Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), no caso em que especifica.

PORTARIA Nº 112, DE 24 DE JULHO DE 2018

Regulariza o Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, categoria Aquicultor, por meio de Autorização de Regularidade Provisória, para aqueles requerimentos que não são finalizados no Sistema Informatizado do RGP - SisRGP, até 31 de dezembro de 2018.

INSTRUÇÃO Nº 599, DE 27 DE JULHO DE 2018

Altera a Instrução CVM nº 510, de 29 de novembro de 2011, a Instrução CVM nº 542, de 20 de dezembro de 2013, e a Instrução CVM nº 543, de 20 de dezembro de 2013.

PORTARIA Nº 29, DE 27 DE JULHO DE 2018

O SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 38 de 29 de janeiro de 2018 do Ministério da Fazenda e tendo em vista no disposto no § 2º do art. 25 da Portaria nº 6.209 do Ministério da Previdência Social, de 16 de dezembro de 1999, resolve:

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de julho de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.229,99 (um mil e duzentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos).

COMUNICADO Nº 32.363, DE 27 DE JULHO DE 2018

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de julho de 2018.

EDITAL Nº 2 DE 26 DE JULHO DE 2018 RESULTADO FINAL DO EXAME DE SUFICIÊNCIA Nº 1/2018 

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), de acordo com o disposto na Resolução CFC n.º 1.486/15, que Regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC), torna público o resultado das provas para Bacharel em Ciências Contábeis do 1º Exame de Suficiência de 2018, realizado no dia 17 de junho de 2018, após a análise dos recursos. O Extrato do Edital do Exame de Suficiência que trata da abertura de inscrições e as normas para a realização das provas foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 6 de abril de 2018, Seção 3, página 151. Lista de aprovados na prova para Bacharel em Ciências Contábeis após a análise de recursos (NOME, INSCRIÇÃO):

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.005, DE 25 DE JULHO DE 2018

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

EMENTA: APURAÇÃO CUMULATIVA. BASE DE CÁLCULO. RECEITAS FINANCEIRAS.