Dispõe sobre a publicação do Manual Operacional do Sistema
Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) instituído pelo Decreto
nº 8.764, de 10 de maio de 2016.
Altera a Portaria Coana nº 35, de 26 de abril de 2018, que
estabelece normas complementares para a habilitação de importadores,
exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema
Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
INSTRUÇÃO PREVIC Nº 2, DE 16 DE JULHO DE 2018
Altera a Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009.
INSTRUÇÃO PREVIC Nº 2, DE 16 DE JULHO DE 2018
Altera a Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor
"R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de julho de 2018.
ASSUNTO:
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. BASE DE
CÁLCULO. NÃO INCLUSÃO.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS. TERÇO
CONSTITUCIONAL. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO.
Na Retificação da Resolução nº 24, de 28 de março de 2018,
da Câmara de Comércio Exterior, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União
em 18 de julho de 2018,
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