Atualiza monetariamente a Contribuição para o
Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE).
Cria rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições
do Sistema Financeiro Nacional (Cosif).
Dispõe sobre a oferta pública de distribuição de Certificado
de Operações Estruturadas - COE realizada com dispensa de registro, e altera
dispositivos da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, e da Instrução
CVM nº 541, de 20 de dezembro de 2013.
Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011,
que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.
Estabelece o valor das anuidades, serviços e multas para o
exercício de 2.016, para as pessoas físicas e jurídicas vinculadas ou não ao
Sistema CONTER/CRTRS e dá outras providências.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 9 de outubro de 2015.
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
EMENTA: PAGAMENTOS. ÓRGÃOS E DEMAIS ENTIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. RETENÇÃO.
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
ISENÇÃO. ZONA FRANCA DE MANAUS. PRODUTOS NACIONALIZADOS.
CRÉDITO. ANULAÇÃO. PRODUTO NACIONALIZADO. REMESSA. ZONA
FRANCA DE MANAUS.
ISENÇÕES. ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO (ALC). REMESSA. PRODUTO
NACIONALIZADO.
CRÉDITO. ANULAÇÃO. PRODUTO NACIONALIZADO. REMESSA. ÁREA DE
LIVRE COMÉRCIO.
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV
Assunto: Processo Administrativo Fiscal
FUNDAÇÕES PÚBLICAS. DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DA
EFD-CONTRIBUIÇÕES.
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
INCIDÊNCIA CONCENTRADA. MONOFÁSICOS. REVENDA DE PRODUTOS DE
PERFUMARIA, DE TOUCADOR OU DE HIGIENE PESSOAL. LUCRO PRESUMIDO. REGIME DE
APURAÇÃO CUMULATIVA. ALÍQUOTA ZERO.
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
- Cofins
INCIDÊNCIA CONCENTRADA. MONOFÁSICOS. REVENDA DE PRODUTOS DE
PERFUMARIA, DE TOUCADOR OU DE HIGIENE PESSOAL. LUCRO PRESUMIDO. REGIME DE
APURAÇÃO CUMULATIVA. ALÍQUOTA ZERO.
Assunto: Simples Nacional
TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. VAREJISTA.
Assunto: Simples Nacional
TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. ATACADISTA.
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
MANUTENÇÃO E PEÇAS DE REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS APLICADOS NA
PRODUÇÃO. CRÉDITO COMO INSUMO SOMENTE COM AUMENTO DE VIDA ÚTIL DE ATÉ UM ANO.
APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE MESES ANTERIORES. POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO E
COMPENSAÇÃO.
Assunto: Obrigações Acessórias
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ). OBRIGAÇÃO
ACESSÓRIA. INSTITUIÇÃO POR ATO DA RECEITA FEDERAL. SOCIEDADE EM CONTA DE
PARTICIPAÇÃO (SCP). OBRIGATORIEDADE DA INSCRIÇÃO.
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
SIMPLES NACIONAL. ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE. RETENÇÃO
Assunto: Simples Nacional
ACABAMENTO EM GESSO. ANEXO
Assunto: Simples Nacional
SIMPLES NACIONAL. LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM MOTORISTA
Na cláusula segunda do Protocolo ICMS 23/15, de 10 de abril
de 2015, publicado no DOU de 14 de abril de 2015, Seção 1, página 20, onde se
lê: "... Anexo Único do Protocolo ICMS 27/10, de 20 de janeiro de 2010
..."; leia-se: "... Anexo Único do Protocolo ICMS 33/09, de 5 de
junho de 2009 ...". No Despacho do Secretário-Executivo nº 191/15, de 1º
de Outubro de 2015, publicado no DOU de 08 de Outubro de 2015, Seção 1, página
16 e 17, na linha referente ao Laudo UNP1542015, na coluna "Empresa
Desenvolvedora", onde se lê: "Única Informática EIRELI",
leia-se: "Mouritz Adriadno Lima ME".
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