O pagamento, crédito, emprego ou remessa da contraprestação do contrato de afretamento de plataforma semissubmersível sujeita-se à alíquota zero do IR Fonte.
Se houver execução simultânea de serviços, relacionados à prospecção e exploração de petróleo ou gás natural, celebrados com pessoas jurídicas vinculadas entre si, para fins da fruição do benefício, a parcela relativa ao contrato de afretamento estará limitada a 80% do valor global do contrato.
Fonte: IOB Online
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