10/02 Governo torna sem efeito portaria sobre avaliação do segurado da Previdência Social e identificação de deficiência

A Portaria SEDH nº 30/2015, da Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, tornou sem efeito a publicação da Portaria Interministerial PR/MPS/MF/MP/AGU nº 1/2014 (DOU de 09.02.2015), que aprovava o instrumento destinado à avaliação do segurado da previdência social e à identificação dos graus de deficiência, bem como definiu impedimento de longo prazo para os efeitos do Decreto nº 3.048/1999.

(Portaria SEDH nº 30/2015 - DOU 1 de 10.02.2015)

Fonte: IOB Online