Apresentando a especificação técnica necessária para a implementação do registro de evento prévio de emissão em contingência de NFC-e
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
01. Resumo
Esta Nota Técnica apresenta a especificação técnica necessária para a implementação do registro de evento prévio de emissão em contingência de NFC-e. O evento é:
•Evento Prévio de Emissão em Contingência (tpEvento=110140, “EPEC”)
A Nota Técnica especifica também outras mudanças e controles, conforme segue:
•Controle do Ambiente de Contingência do EPEC (item 04);
•Serviços de Autorização de Uso (item 05);
•Sincronismo dos Ambientes de Autorização: Exceções (item 06);
•Consulta Pública da NFC-e (item 07).
A decisão de implementação desta Nota Técnica e prazo para entrada em vigência ficam a critério de cada unidade federada.
Fonte: Portal NFe
Via Mauro Negruni
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