Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de
fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras e
a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 12 de
junho de 2014.
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE
PESSOA JURÍDICA – IRPJ
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSL
EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS
DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE ODONTOLOGIA.
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE
PESSOA FÍSICA - IRPF
EMENTA: PRECATÓRIO. CESSÃO DE
DIREITO. GANHO DE CAPITAL. INCIDÊNCIA.
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