quinta-feira, 12 de junho de 2014

12/06 Destaques DOU - 12/06/2014


Estabelece procedimentos para o trânsito aduaneiro, importação e exportação de carga e fluxo de passageiros no âmbito do Porto de Tabatinga, considerando o Ato Declaratório Executivo n° 07, de 28 de Março de 2014, que trata do desalfandegamento do Porto de Tabatinga - AM.


Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2014/2015.


Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 07, 08 e 09 de junho de 2014.


ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL


EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. VENDA DE SOFTWARE. PERCENTUAL APLICÁVEL.

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