Esclarecendo a reforma da Previdência Social – Parte 2

Se a reforma da Previdência Social não é necessária, qual a razão para o Governo buscar de forma tão urgente sua aprovação?

No nosso primeiro texto, desmentimos a alegação de déficit nas contas da Previdência Social. Mas, então, qual seria o motivo da urgência das reformas propostas?

Todos nós acompanhamos em que nos últimos anos nosso país se transformou: um enorme “canteiro de obras”, algumas até relevantes, como as que envolviam rodovias e aeroportos, mas outras que serviram para fins escusos, como as faraônicas obras ligadas à Copa do Mundo e Olimpíadas – como se fôssemos “um país rico”.

Gastou-se o que não se tinha.

Pois bem, como em tudo na vida, um dia a conta da gastança chega, e alguém tem que pagar.

Portanto, alardear um “rombo na Previdência Social” tem duas finalidades:

1) fazer com que a população acredite que “a culpa é nossa, que estamos vivendo além da conta” e que por isso o Governo precisa economizar 678 bilhões de reais até 2027, pois como diz a propaganda (de 55 milhões de reais) em horário nobre: “se não mudar, a Previdência vai quebrar!”;

2) enquanto isso, as verdadeiras razões da quebradeira do orçamento (e não da Previdência Social) não são atacadas, como são exemplos os gastos abusivos com propaganda, cargos comissionados que são cabides de empregos, etc., sem contar, é claro, com o “tsunami” de fraudes e esquemas de corrupção – que “gastam” nosso dinheiro muito mais do que aposentadorias e pensões de pouco mais de um salário mínimo.

O que está em jogo, de verdade, é o desequilíbrio causado em todos estes anos nas contas do Governo e como é mais fácil “tirar dos outros” (no caso, nós, que contribuímos para Regimes de Previdência Social), a reforma é o carro-chefe da política em 2017.

Todo sistema de Previdência Social precisa de ajustes de tempos em tempos, e ninguém em sã consciência dirá o contrário.

A questão é que os ajustes devem se basear na proteção daqueles que dela dependem, e não em má gestão praticada por maus políticos – seja de que partido político ou “chapa” sejam.

Nos próximos textos, vamos abordar as propostas de mudanças que estão sendo discutidas, a começar por outra farsa que está sendo contada – a de que a reforma não mexe com direitos adquiridos.

“Se não mudar, a Previdência vai quebrar” – clique aqui para assistir a um dos vídeos veiculados em horário nobre, com dinheiro público, para realizar a “lavagem cerebral” da população – (fonte Canal Portal Brasil)

TCU contabiliza R$ 25,5 bilhões de gastos com a Copa do Mundo – (fonte Portal EBC)

Custos olímpicos do Brasil estão 51% acima do orçamento, alerta relatório – (fonte Folha/UOL)

Deu no Fantástico: Obras inacabadas da Copa do Mundo revelam desperdício de verba pública – veja a reportagem – (fonte Portal G1)

Jogos Olímpicos no Brasil: A cidade na vitrine e os cidadãos do lado de fora – (fonte UNISINOS)

por Carlos Alberto Pereira de Castro é Juiz do Trabalho. Doutorando em Ciência Jurídica. Mestre em Ciência Jurídica. Professor. Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Titular de Cadeira na Academia Catarinense de Letras Jurídicas. Autor.

Fonte: Genjuridico.com.br/