Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.515, de 24 de novembro
de 2014, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda
e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas,
disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins
no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio
de 2014, e dá outras providências.
Estabelece critérios para alocação de cota para importação,
determinada pelas Resoluções CAMEX nº 62, 66 e 68, de 22 de julho de 2015.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 23 de julho de 2015.
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