Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI,
VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga
as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS
110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com
combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros
produtos.
Preço médio ponderado ao consumidor final
(PMPF) de combustíveis.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o
Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 21 de julho de 2015.
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