Revogar o inciso I e a alínea
"a" do art. 9º, a alínea "b" do §1º do art. 16 e o inciso I
do art. 19 da Resolução CFC n.º 1.390/12, que dispõe sobre o Registro Cadastral
das Organizações Contábeis e o art. 2º da Resolução CFC n.º 1.456/13, que
alterou dispositivos da Resolução CFC n.º 1.390/2012, ALTERAR o art. 3º da
Resolução CFC n.º 1.456/2013.
Incorpora as Resoluções nos 31/14,
34/14 e 35/14 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico
brasileiro e dá outras providências.
Dispõe sobre normas gerais de
tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
Altera a Instrução Normativa SRF
nº 633, de 22 de março de 2006, que dispõe sobre o regime fiscal adotado nas
operações realizadas em mercados de liquidação futura.
Dispõe sobre a Declaração do
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o Programa Gerador da Dirf 2015
(PGD Dirf 2015).
Aprova o leiaute do arquivo de
importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e
de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário
de 2014 e 2015, nos casos de situação especial.
Dispõe sobre a vedação à
apuração de crédito da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep relativamente
à importação de bens usados incorporados ao ativo imobilizado da pessoa
jurídica.
Dispõe sobre a anuidade de
Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas para o exercício de 2015 junto ao CREF7 e
dá outras providências
Normatiza os procedimentos para
pagamento de diárias a representantes do CREF7/DF quando no exercício de suas funções.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 24 de
outubro de 2014.
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias
25, 26 e 27 de outubro de 2014
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