O painel Atualidades das IFRS, coordenado por Idésio Coelho, diretor Técnico do Ibracon Nacional, contou com as participações de Amaro Gomes, membro do International Accounting Standards Board (Iasb); José Carlos Bezerra, superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Renato Kiyotaka Uema, chefe adjunto do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central; e Verônica Souto Maior, vice-presidente Técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Amaro Gomes concentrou sua explanação nas atualizações mais recentes e nos projetos de maior interesse do mercado brasileiro. Entre as normas recém-publicadas, ele destacou a IFRS 14 – Regulatory Deferral Accounts, que entra em vigor em janeiro de 2016; a IFRS 15 – Revenue from Contracts with Customers, com vigência prevista para janeiro de 2017; e a IFRS 9 – Financial Instruments, que vai vigir a partir de janeiro de 2018.
Amaro Gomes também apresentou os projetos em desenvolvimento no Iasb. Segundo ele, a entidade trabalha nas IFRS para insurance contracts e para leases, propondo, ainda, uma revisão da norma para as pequenas e médias empresas.
“A norma para leases deverá ser publicada em 2015. Quanto à IFRS para insurance contracts, nosso objetivo é aumentar a comparabilidade e a transparência das entidades que emitem contratos de seguros. O exposure draft revisado dessa norma foi emitido em junho de 2013 e as novas deliberações saíram em março deste ano. Acredito que teremos um texto final ainda em 2014, para edição em 2015”, adiantou o representante do Iasb.
Ele também comentou o exposure draft do Conceptual Framework e o discussion paper já emitido sobre Accounting for Dynamic Risk Management – A portfólio revaluation approach for macro hedge. E acrescentou que o Iasb prepara discussion papers sobre Disclosure Initiative e Rate Regulated Activities.
Na sequência, Veronica Souto Maior abordou os desafios e oportunidades na adoção das normas recentemente aprovadas pelo Iasb e pelo CFC, enfatizando a importância das mesmas para as pequenas e médias empresas. Segundo a vice-presidente Técnica do CFC, o novo ordenamento contábil elevou de maneira significativa o grau de subjetividade. “A nova contabilidade requer o uso de julgamento profissional e o envolvimento da alta administração da empresa”, disse. Ela também destacou a necessidade de investimentos na formação profissional com qualidade, tanto de preparadores quanto de auditores.
Os reguladores
O painelista Renato Uema, do Banco Central, falou sobre as IFRS no Sistema Financeiro Nacional (SFN). Segundo ele, o BC trabalha para reduzir assimetrias: “Queremos minimizar as diferenças entre as normas de contabilidade aplicáveis às demonstrações contábeis individuais das instituições financeiras e as normas aplicáveis às demonstrações consolidadas elaboradas em padrão IFRS”, disse.
“A redução das assimetrias vai proporcionar queda nos custos de observância das instituições financeiras, assim como diminuir os gastos com supervisão e auditoria. Além, claro, de melhorar a comparabilidade entre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas”, afirmou.
Segundo ele, o alinhamento à norma internacional IFRS depende da análise de eventuais restrições legais e do respectivo impacto no Sistema Financeiro Nacional. “Temos de avaliar os custos e benefícios diante das questões de natureza conjuntural que envolvem o SFN”, disse.
Em sua opinião, vários fatores tornam o processo gradual, “tais como a competência legal e o natural conservadorismo que está na essência da regulação bancária, assim como não podemos nos esquecer de que o BC integra o Accounting Experts Group (AEG, antigo ATF) do Comitê de Basileia”, concluiu.
Antes de apresentar o próximo palestrante, o coordenador Idesio Coelho destacou que a visão do regulador do SFN era muito importante e que a presença de Uema na 4ª Conferência do Ibracon sinaliza uma aproximação relevante com o BC, para tratar de assuntos que também dizem respeito aos auditores independentes. “Nesse processo de entendimento gradual, nós, auditores, podemos ajudar o regulador em questões como cooperativas de crédito, que é um mercado de atividades que impacta diretamente as firmas de auditoria de pequeno e médio portes”, sugeriu o diretor Técnico do Ibracon Nacional, passando a palavra a José Carlos Bezerra, da CVM.
O superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria falou sobre os projetos em andamento na entidade, discorrendo sobre as audiências públicas mais recentes.
Sobre a minuta de interpretação técnica ICPC 20 – Limite de Ativo de Benefício Definido, Requisitos de Custeio (funding) Mínimo e sua Interação, Bezerra explicou que, na revisão dos documentos do CPC 33, julgou-se mais adequado manter o mesmo padrão do Iasb e segregar a interpretação equivalente à Ifric 14 como uma ICPC, “numerada agora como ICPC 20”.
Ele também destacou a audiência pública da minuta da ICPC 09(R2) Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método de Equivalência Patrimonial, que considera de grande importância para o ambiente brasileiro, assim como a minuta de deliberação que aprova a Orientação Técnica OCPC 07 do CPC.
A OCPC 07 – Evidenciação na Divulgação dos Relatórios Contábil-Financeiros de Propósito Geral tem como objetivo tratar dos requisitos básicos de elaboração e evidenciação a serem observados quando da divulgação dos relatórios contábil-financeiros de propósito geral. Especificamente, dispõe sobre a evidenciação das informações próprias das demonstrações contábil-financeiras anuais e intermediárias, em especialdas contidas nas notas explicativas.
Bezerra frisou que o tema dessa OCPC tem relevância global, pois o excesso de evidenciação e de disclosure vem sendo apontado em todo o mundo. “Há um excesso de zelo por parte de quem elabora e de quem revisa essas informações. Excesso que cria um problema sério”, disse. “A emissão da orientação sobre os aspectos qualitativos e quantitativos das divulgações contidas nos relatórios contábil-financeiros beneficiará o mercado brasileiro como um todo. Precisamos chegar a caminhos que tragam para as demonstrações contábeis apenas as informações que realmente interessam aos usuários no sentido de orientar suas decisões sobre uma entidade”,garantiu.
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