Regulamenta as ações previstas no
art. 17, parágrafo 1º, inciso XV, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013,
dispondo sobre organização e as ações de formação, aperfeiçoamento e
capacitação especifica e continuada da guarda portuária e dá outras
providências.
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias
27, 28 e 29 de setembro de 2014.
ASSUNTO: Obrigações Acessórias
EMENTA: SISCOSERV. SERVIÇO DE
TRANSPORTE DE CARGA
Nenhum comentário:
Postar um comentário