Publica a Tabela de Atributos
por Perfil de Requisitos do PAF-ECF e a Tabela de Perfis de Requisitos do
PAF-ECF por Unidade Federada.
Dispõe sobre os procedimentos
para a liberação da restrição tributária de veículos beneficiados pela isenção
prevista nos arts. 116 e 117 do Decreto n.º 7.212, de 15/6/2010, e/ou pela
alíquota 0 (zero) prevista no art. 2.º da Lei n.º 10.996, de 15/12/2004, bem
como sobre procedimentos a serem tomados no curso de ações fiscais, iniciadas
na DRF Macapá, que tratam do descumprimento das condições isencionais da Área
de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS).
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 28 de
agosto de 2014.
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
- Cofins
EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CRÉDITOS. NÃO
CUMULATIVIDADE.
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
– Cofins
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
EMENTA: Os serviços de manutenção, bem assim as partes e peças
de reposição, empregados em veículos utilizados na prestação de serviços de
transporte, desde que as partes e peças não estejam obrigadas a integrar o
ativo imobilizado da empresa, por resultar num aumento superior a um ano na
vida útil dos veículos, são considerados insumos aplicados na prestação de
serviços de transporte, para fins de creditamento
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de
Pessoa Jurídica – IRPJ
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. BASE DE
CÁLCULO. CESSÃO DE DIREITOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS.
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
- Cofins
EMENTA: REGIME CUMULATIVO. BASE DE CÁLCULO. CESSÃO DE
DIREITOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS.
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