O Ato COTEPE/ICMS nº 49/14 (DOU de 01/09/2014) alterou o Ato COTEPE/ICMS nº 9/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
As alterações foram promovidas no item 3 - Referências para o Arquivo Digital, dando nova redação à Tabela Versão do Leiaute constante do item 3.1.1, ao Registro 0210 - Consumo Específico Padronizado e ao Bloco K - Controle da Produção e do Estoque, todos do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 9/08.
Essas alterações produzem efeitos a partir de 01/11/2014.
Fonte: Cenofisco
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