Alterar o inciso II e a tabela
constante do § 1º do art. 2º da Resolução CFC n.º 1.454/2013, que dispõe sobre
os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de
Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2014.
Corrige os valores máximos
autorizados pela Lei nº 4.886, de 09.12.1965, com as alterações da Lei nº 12.246,
de 27.05.2010, e fixa as anuidades para o exercício de 2015 que serão cobradas
pelos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais das pessoas físicas e
jurídicas neles registradas e dá outras providências.
Corrige pelo IPCA os valores dos
emolumentos para o exercício de 2015 cobrados pelos Conselhos Regionais dos
Representantes Comerciais das pessoas físicas e jurídicas neles registradas e
dá outras providências.
Altera a Portaria Conjunta
PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o parcelamento de
débitos para com a Fazenda Nacional.
Altera as Portarias nº 593, de 28
de abril de 2014, e nº 1.297, de 13 de agosto de 2014.
Denúncia, pelo Estado do Rio de
Janeiro, do Protocolo ICMS 32/92.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF,
os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 20, 21 e 22 de
setembro de 2014.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda
Retido na Fonte - IRRF
EMENTA: RETENÇÃO EM FONTE.
SERVIÇOS PROFISSIONAIS. ENGENHARIA. CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO. INCIDÊNCIA.
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