Ao transferir, gradativamente, a incidência da Contribuição Previdenciária para o faturamento das empresas, o governo tem tudo para ajustar o setor à realidade tecnológica e produtiva do mercado, bem como criar mecanismos para estancar o histórico rombo nessa conta pública, além de abrir caminho para a criação, no futuro, de um imposto único federal.
Mesmo com ressalvas, especialistas do setor tributário acreditam em aspectos positivos como estes no avanço do processo de desoneração da folha de pagamento, iniciado em 2011 e que agora caminha para uma fase de intensificação, conforme confirmou o Ministério da Fazenda na semana passada.
Para o professor Edgar Madruga, coordenador do MBA em Contabilidade e Direito Tributário do IPOG, a arrecadação previdenciária passando a aumentar de acordo com a própria evolução do PIB deve atenuar os efeitos causados pelo avanço tecnológico, que permite às empresas produzir cada vez mais com menos mão de obra.
Paralelamente, ele acredita que a formalização seja estimulada, à medida que o número de funcionários e, consequentemente, o tamanho da folha deixe de ser fator determinante para o montante a ser recolhido para a Previdência.
Embora também aprove a adoção deste modelo, que já vigora em 56 segmentos econômicos, o professor da Fipecafi e diretor da Systax Sistemas Fiscais, Fábio Rodrigues de Oliveira, confessa estar preocupado com uma possível tendência inversa, dada a falta de estudos oficiais sobre o impacto da alteração na economia e nas empresas.
“Isso que pode dar origem a planejamentos tributários arriscados, como já ocorreu em momentos de transição semelhantes”, observa o contador, para quem a nova sistemática já nasceu com um vício de origem, “por ser cumulativa, assim como eram o PIS e a Cofins até 2002”, acentua.
Já na análise do presidente do conselho de administração da NTW Franchising, Roberto Dias Duarte, a maior ressalva mesmo reside no fato de que a mudança deveria ser horizontal, pois assim o próprio mercado se autorregularia, em função de fatores como produtividade, custos, demanda e mercado externo.
“O intervencionismo do governo tem sido pródigo em prejudicar e confundir a percepção de preços”, diz o autor da série de livros Big Brother Fiscal, prevendo que haverá um aumento na arrecadação nos próximos anos. “Desoneração é um termo usado equivocadamente, pois a carga tributária, em longo prazo, vai aumentar para todo mundo”, analisa.
No entanto, Duarte vislumbra na alteração a abertura de espaço para o surgimento de um imposto único federal, englobando Imposto de Renda, Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) , PIS/Cofins e Contribuição Previdenciária. “Se esta unificação ocorrer, teremos um sistema tributário mais próximo daquele que o Brasil merece, em substituição ao caos que reina atualmente”, arremata.
Fonte: REPERKUT
Via Contábeis.com.br
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