Autoriza a entrega de bens antes
da conclusão da conferência aduaneira às Associações estrangeiras membros da
Fifa e à Emissora Fonte da Fifa.
Aprova, para o ano-calendário de
2014, o aplicativo para dispositivos móveis – APP Carnê-Leão.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 30 de
abril de 2014.
ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário
EMENTA: IMUNIDADE RECÍPROCA. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. EXTENSÃO.
ASSUNTO: Normas de Administração
Tributária
EMENTA: SIMPLES NACIONAL.
MONITORAMENTO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda
Retido na Fonte - IRRF
EMENTA: PENSIONISTA FALECIDO.
RENDIMENTO TRIBUTÁVEL. PARTILHA. PAGAMENTO. HERDEIRO. CONTRIBUINTE. RETENÇÃO NA
FONTE
ASSUNTO: Simples Nacional
EMENTA: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO.
TRIBUTAÇÃO
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de
Pessoa Física - IRPF
EMENTA: DANO MORAL. PESSOA FÍSICA.
AÇÃO JUDICIAL. NÃO INCIDÊNCIA.
RETIFICAÇÕES - No Anexo do Único do Protocolo ICMS 10, de 21 de março de 2014,
publicado no DOU de 26 de março de 2014, Seção 1, páginas 45 a 47:
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