Dispõe sobre antecipação do
pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação
continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública.
Aprova o Plano de Comunicação do
INSS para o exercício de 2014 e estabelece procedimentos.
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias
3, 4 e 5 de maio de 2014.
ASSUNTO: Contribuições Sociais
Previdenciárias
EMENTA: Aviso prévio indenizado.
Base de Cálculo. Inclusão.
RETIFICAÇÃO
- No Ato COTEPE/MVA Nº 1, de 21 de fevereiro de 2014, publicado no DOU de 25 de
fevereiro de 2014, Seção 1, páginas 72 a 77:
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